Transporte aéreo

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Overbooking: o que é, quais são seus direitos e quando cabe indenização

Resumo objetivo • Problema jurídico: o passageiro compra a passagem, comparece corretamente ao embarque e, mesmo assim, é impedido de voar por falta de assento.• Definição do tema: overbooking é a venda de passagens em número superior aos lugares disponíveis no voo.• Solução jurídica possível: a legislação e as regras da ANAC garantem compensação financeira, […]

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autista tem desconto em passagem aérea

Autista tem desconto em passagem aérea? Entenda o que realmente diz a lei

Resumo objetivo • Problema jurídico: muitas famílias pesquisam se autista tem desconto em passagem aérea, mas encontram respostas confusas e acabam sem saber se o benefício vale para a pessoa autista, para o acompanhante ou para ambos.• Definição do tema: em regra, não existe no Brasil um desconto automático e geral na passagem da própria

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