Resumo objetivo • Problema jurídico: o protesto indevido pode expor o consumidor a constrangimento, restrição de crédito e insegurança patrimonial.• Definição do tema: ele ocorre quando um título ou documento de dívida é levado a protesto sem base válida, como em casos de cobrança inexistente, dívida paga ou erro do credor.• Solução jurídica possível: o […]
Resumo objetivo • Problema jurídico: a inscrição indevida pode impedir acesso ao crédito, causar constrangimento e trazer insegurança ao consumidor.• Definição do tema: ela ocorre quando o nome do consumidor é incluído de forma irregular em cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa, sem débito válido ou por erro do fornecedor.• Solução jurídica possível: é
Resumo objetivo • Problema jurídico: a negativação indevida pode impedir crédito, causar constrangimento e gerar insegurança financeira ao consumidor.• Definição do tema: ocorre quando o nome é inscrito em cadastro de inadimplentes sem dívida válida, por erro, fraude, cobrança paga ou contrato inexistente.• Solução jurídica possível: o consumidor pode pedir exclusão do registro, produção de
Negativação indevida: entenda seus direitos, como agir e quando cabe indenização Read More »
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