Última atualização: agosto de 2026.
Conteúdo jurídico influencia decisões reais: se a pessoa reclama, se procura o Procon, se aciona a Justiça, se desiste. Por isso o Consumidor Fácil mantém esta política pública, para que você saiba quem escreve, como apuramos e o que fazemos quando erramos.
Nossa missão
Traduzir o Código de Defesa do Consumidor em linguagem que qualquer pessoa entenda, sem juridiquês, sem alarmismo e sem promessa de resultado.
Quem produz o conteúdo
O Consumidor Fácil é mantido pela FTE Agência, especializada em SEO e conteúdo para o setor jurídico. A agência opera de forma inteiramente digital, com atuação em todo o território nacional.
Os artigos são redigidos por Maria Clara Dias, redatora especializada em conteúdo jurídico, responsável pela apuração da legislação aplicável, pela estruturação dos textos e pela clareza da linguagem.
Uma distinção que fazemos questão de deixar explícita: a redação produz conteúdo informativo, não presta consultoria jurídica. Onde o texto encontra o limite da informação geral, ele indica que o caso exige avaliação profissional individual.
O atendimento jurídico propriamente dito, quando você solicita contato, é conduzido por escritório de advocacia parceiro, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. A avaliação de casos concretos é sempre feita por advogado habilitado, nunca pela redação.
Como escolhemos os temas
- Dúvidas reais de consumidores, recebidas por formulário e WhatsApp
- Perguntas frequentes em buscas, identificadas por pesquisa de palavras-chave
- Mudanças na legislação e novos entendimentos de tribunais e agências reguladoras
- Situações de grande incidência, como cobrança indevida, atraso de entrega, negativa de plano de saúde e problemas em viagens
- Lacunas de conteúdo, temas mal explicados na internet em português
Como apuramos e quais fontes usamos
Priorizamos, nesta ordem:
- Legislação primária: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil, Marco Civil da Internet, LGPD e leis específicas do setor tratado
- Jurisprudência: decisões e súmulas do STJ, do STF e dos tribunais estaduais
- Órgãos oficiais e reguladores: Procon, Senacon, ANS, Anatel, ANAC, Banco Central e Aneel
- Doutrina jurídica de autores reconhecidos na área consumerista
Evitamos como fonte principal: blogs sem autoria identificada, conteúdo promocional de empresas, relatos isolados de redes sociais e páginas que prometem resultado garantido.
Sempre que possível, indicamos o dispositivo legal aplicável para que você possa conferir por conta própria.
Precisão, contexto e linguagem
Comprometemo-nos a:
- Diferenciar o que é texto de lei do que é entendimento predominante dos tribunais
- Sinalizar quando um tema é controverso ou tem decisões divergentes
- Evitar termos absolutos como “sempre”, “nunca” e “garantido”
- Não transformar exceção jurisprudencial em regra geral
- Indicar quando a solução depende de detalhes que só a análise individual revela
Quando um tema não tem resposta pacificada, dizemos isso com todas as letras.
Revisão antes da publicação
Antes de ir ao ar, cada artigo passa por conferência dos dispositivos legais citados, verificação de prazos e valores mencionados, checagem dos links e fontes, revisão de clareza e linguagem, e confirmação de que os avisos necessários sobre prazos e limites estão presentes.
Atualização de conteúdo
Conteúdo jurídico envelhece rápido. Revisamos periodicamente os artigos mais acessados e aqueles cujo tema teve alteração legislativa ou mudança de entendimento. Quando um texto é atualizado de forma relevante, a data de modificação é exibida na página.
Como corrigimos erros
Erramos como qualquer redação, e o que muda é o que fazemos depois. Ao identificar ou receber a indicação de um erro, verificamos junto às fontes, corrigimos o quanto antes e, em caso de erro relevante, registramos a correção de forma visível no artigo.
Para reportar um erro, use a página de contato.
Uso de ferramentas de inteligência artificial
Somos transparentes quanto a isso. A produção editorial pode utilizar recursos de inteligência artificial como ferramenta de apoio, em etapas como pesquisa preliminar, organização de informação, levantamento de dúvidas frequentes e estruturação de texto.
A inteligência artificial é meio, não autoridade. Nenhum conteúdo é publicado sem curadoria, verificação das fontes legais e revisão humana. A responsabilidade editorial pelo que vai ao ar é sempre da nossa equipe.
Publicidade, parcerias e independência editorial
O Consumidor Fácil é mantido pela FTE Agência e encaminha contatos a escritório de advocacia parceiro. Isso significa que o site tem finalidade comercial, e achamos honesto declarar.
Em contrapartida, assumimos três compromissos:
- O conteúdo não é distorcido para gerar contato. Quando a solução do problema não exige advogado, o artigo diz isso.
- Indicamos os caminhos gratuitos, como Procon, plataforma consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, sempre que forem adequados ao caso.
- Não prometemos resultado nem estimamos chance de êxito, em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Conflitos de interesse
Quando houver relação comercial entre a agência, o escritório parceiro e alguma empresa citada em um artigo, isso será informado no próprio texto.
Limites do nosso conteúdo
Nada do que publicamos substitui a análise de um caso concreto por profissional habilitado. Esse ponto é tão importante que tem página própria: leia o nosso aviso legal.