Política de privacidade

Última atualização: agosto de 2026.

Esta política explica como o Consumidor Fácil trata os dados pessoais de quem acessa o site consumidorfacil.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Leia com atenção antes de enviar qualquer informação pelo formulário ou pelo WhatsApp.

Quem é responsável pelos seus dados

O Consumidor Fácil é um portal de conteúdo informativo mantido pela FTE Agência, especializada em SEO e conteúdo para o setor jurídico. A agência é uma operação totalmente digital, com atuação em todo o território nacional e sem atendimento presencial. Todo o contato ocorre pelos canais eletrônicos indicados nesta política.

É importante que você entenda que existem dois papeis distintos neste site:

  • A FTE Agência opera o site, produz e publica o conteúdo e é responsável pelos dados de navegação, cookies e métricas de audiência.
  • O escritório de advocacia parceiro, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é quem recebe e trata as mensagens enviadas pelo formulário de contato e pelo WhatsApp, passando a ser o controlador desses dados a partir do recebimento.

Ou seja: quando você lê um artigo, seus dados de navegação estão com a agência. Quando você conta seu caso no formulário, seus dados vão para o escritório de advocacia, que os utilizará para avaliar um possível atendimento jurídico.

Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece

Ao preencher o formulário “Conte o que aconteceu” ou ao iniciar conversa pelo WhatsApp, você fornece:

  • Nome completo
  • Telefone com WhatsApp
  • E-mail
  • Relato do seu caso, que pode conter informações sobre compras, contratos, cobranças, prejuízos financeiros e outros detalhes pessoais

Atenção a este ponto: o relato do seu caso pode conter dados sensíveis, especialmente em temas de saúde, como negativa de plano de saúde ou de procedimento médico. Envie apenas o necessário para uma primeira avaliação. Documentos, exames e contratos devem ser compartilhados somente após contato direto com o escritório, por canal seguro.

Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e localização aproximada
  • Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
  • Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
  • Termos de busca que trouxeram você até aqui
  • Cookies e identificadores similares, conforme nossa política de cookies

Dados inseridos nas calculadoras

Os valores que você digita nas calculadoras jurídicas do site são processados apenas para gerar a estimativa exibida na tela. Não associamos esses valores à sua identidade nem os utilizamos para formar cadastro.

Para que usamos os seus dados

  • Entregar o conteúdo do site e garantir seu funcionamento
  • Encaminhar seu relato ao escritório de advocacia parceiro, quando você solicita contato
  • Responder às suas dúvidas e retornar o contato
  • Entender de forma agregada quais conteúdos são mais úteis
  • Medir a audiência e a origem do tráfego
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

Base legal para o tratamento

  • Consentimento e procedimentos preliminares de contrato: envio do formulário e contato via WhatsApp.
  • Legítimo interesse: estatísticas de audiência e segurança do site.
  • Consentimento: cookies não essenciais.
  • Obrigação legal: guarda de registros de acesso.

Sigilo profissional

Quando seu relato chega ao escritório de advocacia parceiro, ele passa a ser protegido também pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Vale um esclarecimento honesto: o simples envio de uma mensagem não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Essa relação só se estabelece com a aceitação formal do caso e a assinatura de contrato de honorários.

Com quem compartilhamos

  • Escritório de advocacia parceiro, para avaliação dos casos enviados
  • Provedor de hospedagem, que armazena os arquivos e o banco de dados
  • Google Analytics e Google Search Console, para estatísticas e desempenho em buscas
  • Meta (WhatsApp), quando você opta por falar conosco por esse canal
  • Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial

Por quanto tempo guardamos

  • Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Mensagens do formulário: pelo tempo necessário à avaliação do caso e, havendo contratação, pelo prazo exigido para guarda de documentos profissionais
  • Dados de audiência: de forma agregada e anonimizada

Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada por HTTPS, atualização periódica dos sistemas e controle de acesso ao painel administrativo. Ainda assim, nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a incidentes, e não é possível garantir segurança absoluta.

Se ocorrer incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme exige a LGPD.

Seus direitos como titular

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados que mantemos
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade a outro fornecedor
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
  • Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação pela página de contato, identificando-se e descrevendo o pedido. Se a solicitação envolver mensagens já encaminhadas ao escritório de advocacia, direcionaremos o pedido ao responsável e informaremos você.

Responderemos no menor prazo possível. Caso entenda que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Privacidade de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária. Se você é responsável e identificou que um menor forneceu dados aqui, entre em contato para que possamos removê-los.

Links externos

Nossos artigos citam sites de terceiros, como Procon, tribunais, ANS e portais oficiais. Não temos controle sobre as políticas de privacidade desses sites e recomendamos que você as leia antes de fornecer informações.

Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou na operação do site. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade devem ser enviadas pela página de contato.