Inscrição indevida

Resumo objetivo • Problema jurídico: a inscrição indevida pode impedir acesso ao crédito, causar constrangimento e trazer insegurança ao consumidor.• Definição do tema: ela ocorre quando o nome do consumidor é incluído de forma irregular em cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa, sem débito válido ou por erro do fornecedor.• Solução jurídica possível: é […]

Resumo objetivo • Problema jurídico: a negativação indevida pode impedir crédito, causar constrangimento e gerar insegurança financeira ao consumidor.• Definição do tema: ocorre quando o nome é inscrito em cadastro de inadimplentes sem dívida válida, por erro, fraude, cobrança paga ou contrato inexistente.• Solução jurídica possível: o consumidor pode pedir exclusão do registro, produção de