Assinar um contrato não significa aceitar qualquer condição: cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada é nula, mesmo estando escrita e assinada. Reunimos aqui os casos mais comuns, do cancelamento de serviço sem multa à taxa de cancelamento abusiva e à venda casada, com o que a lei permite exigir em cada um.
Você comprou uma passagem internacional, sua mala chegou amassada ou nem chegou, e agora não sabe se pode cobrar da companhia aérea. É aqui que entra a convenção de Montreal, o tratado internacional que decide, muitas vezes sozinho, quanto você tem direito a receber. Neste guia você vai entender o que ela diz, quando ela
Convenção de Montreal: o que é e como protege quem viaja de avião Read More »
Artigos, Contrato
Cobrança de material didático não autorizado escola: veja o que é ilegal na lista e como contestar.
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Artigos, Contrato, Instituições de ensino
Venda casada para idoso em banco: entenda como identificar essa prática ilegal e como reaver os valores pagos.
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Artigos, Contrato, Instituição financeira
Mensalidade de escola particular reajuste abusivo: veja o que diz a Lei 9.870/1999 e como contestar um aumento sem justificativa de custos.
Mensalidade de escola reajuste abusivo: 6 situações que os pais podem contestar Read More »
Artigos, Contrato, Instituições de ensino
Multa por atraso na entrega do imóvel: veja como calcular o valor de 1% ao mês, quando começa a contagem e como cobrar da incorporadora.
Multa por atraso na entrega do imóvel: 5 situações que definem o valor Read More »
Artigos, Contrato, Imóvel na planta
Atraso na entrega de imóvel na planta: entenda o prazo de tolerância de 180 dias, a multa de 1% ao mês e quando é possível rescindir o contrato.
Atraso na entrega de imóvel na planta: 6 situações que todo comprador deve conhecer Read More »
Artigos, Contrato, Imóvel na planta
Resumo Objetivo o consumidor não deve ficar preso no jogo de empurra Fornecedor e fabricante tem responsabilidade solidária quando o consumidor compra um produto com defeito e começa a ouvir respostas contraditórias. A loja diz que o problema é com a fábrica. A fábrica diz que é com a assistência. A assistência diz que precisa
Fornecedor e fabricante têm responsabilidade solidária: quem o consumidor pode acionar Read More »
Artigos, Contrato, Prestação de serviço, Produto
Resumo Objetivo comprar um produto e ficar com o prejuízo não deve ser normal Fornecedor responde por produto com defeito quando o consumidor compra algo esperando funcionamento adequado e recebe um produto que falha, quebra, não liga, não entrega o desempenho prometido, apresenta problema de fabricação ou causa prejuízo. Essa situação pode acontecer com celular,
Fornecedor responde por produto com defeito: entenda seus direitos como consumidor Read More »
Artigos, Contrato, Prestação de serviço, Produto
Resumo Objetivo quando o consumidor não deve arcar sozinho com o prejuízo Responsabilidade do fornecedor no CDC é um dos temas mais importantes do Direito do Consumidor. Sempre que uma pessoa compra um produto, contrata um serviço, paga por uma assinatura, usa um aplicativo, leva algo para conserto ou confia em uma empresa, existe uma
Responsabilidade do fornecedor no CDC: a regra geral que protege o consumidor Read More »
Artigos, Assistência Técnica e Garantia, Contrato, Prestação de serviço, Produto
Resumo Objetivo quando pagar o que não devia pode gerar direito à devolução em dobro Cobrança indevida gera restituição em dobro em muitas situações de consumo, mas esse direito ainda causa dúvidas. O consumidor olha a fatura, o boleto, o extrato bancário ou a cobrança recorrente e percebe um valor estranho. Pode ser uma assinatura
