Resumo – GORJETA DE 10% É OBRIGATÓRIA? • Problema jurídico: muitos consumidores recebem a conta com 10% incluídos e ficam em dúvida se são obrigados a pagar.• Definição do tema: a gorjeta e a taxa de serviço restaurante têm natureza facultativa para o cliente, embora devam ser informadas com clareza.• Solução jurídica possível: o consumidor […]
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Artigos, Cobrança indevida
Resumo objetivo • Problema jurídico: o consumidor recebe uma cobrança sem base válida e não sabe se deve pagar, contestar ou procurar reparação.• Definição do tema: o que é cobrança indevida envolve toda exigência de valor sem fundamento legítimo, como dívida inexistente, valor já pago, serviço não contratado ou erro de faturamento. O art. 42
Resumo objetivo • Problema jurídico: o consumidor paga um valor que não devia e fica em dúvida se recebe apenas de volta ou se pode exigir quantia maior.• Definição do tema: a restituição em dobro cobrança indevida decorre do art. 42 do CDC, que prevê repetição do indébito em dobro, salvo engano justificável.• Solução jurídica
Resumo objetivo • Problema jurídico: o protesto indevido pode expor o consumidor a constrangimento, restrição de crédito e insegurança patrimonial.• Definição do tema: ele ocorre quando um título ou documento de dívida é levado a protesto sem base válida, como em casos de cobrança inexistente, dívida paga ou erro do credor.• Solução jurídica possível: o
Resumo objetivo • Problema jurídico: a cobrança irregular pode causar prejuízo financeiro, desgaste emocional e, em certas situações, atingir a honra e a tranquilidade do consumidor.• Definição do tema: o dano moral cobrança indevida surge quando a cobrança ultrapassa o mero erro operacional e provoca lesão juridicamente relevante à esfera moral do consumidor.• Solução jurídica
Resumo objetivo • Problema jurídico: a inscrição indevida pode impedir acesso ao crédito, causar constrangimento e trazer insegurança ao consumidor.• Definição do tema: ela ocorre quando o nome do consumidor é incluído de forma irregular em cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa, sem débito válido ou por erro do fornecedor.• Solução jurídica possível: é
Resumo objetivo • Problema jurídico: a cobrança indevida pode gerar prejuízo financeiro, desgaste emocional e insegurança na vida do consumidor.• Definição do tema: a cobrança indevida no CDC ocorre quando o fornecedor exige valor sem base válida, por erro, fraude, serviço não contratado ou débito já pago.• Solução jurídica possível: o consumidor pode pedir cessação
Resumo objetivo • Problema jurídico: a negativação indevida pode impedir crédito, causar constrangimento e gerar insegurança financeira ao consumidor.• Definição do tema: ocorre quando o nome é inscrito em cadastro de inadimplentes sem dívida válida, por erro, fraude, cobrança paga ou contrato inexistente.• Solução jurídica possível: o consumidor pode pedir exclusão do registro, produção de
Negativação indevida: entenda seus direitos, como agir e quando cabe indenização Read More »
Artigos, Banco de dados, Inscrição indevida
RESUMO – site falso como recuperar o dinheiro Quando a compra em site fake vira um problema real? Imagine a cena. A pessoa encontra uma promoção muito abaixo do preço normal, entra em uma página bonita, vê fotos profissionais, selos de segurança, prazo de entrega, CNPJ copiado de outra empresa e até um atendimento rápido
